Questão número 661290
Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - AMEOSC - 2020
Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência:
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A) Do Ministério Público.
B) Da União.
C) Dos Municípios.
D) Dos Estados.
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