Questão número 661339
Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica - GUALIMP - 2020
O SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o SINPDEC, será gerido por:
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A) Órgão consultivo CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil).
B) Órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil.
C) Órgão central, definido em ato do Poder Legislativo, com a finalidade de coordenar o sistema.
D) Órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos do governo.
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