Questão número 661387

Considere o texto legal transcrito:


Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)



Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti

tuição Federal. (II)



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)


Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:


    A)

    I II III IV

    epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.



    B)

    I II III IV


    epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.



    C)

    I II III IV


    epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.




    D)

    I II III IV


    ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.



    E)

    I II III IV


    preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.



Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...