Questão número 661444
Legislação Federal - Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios - EDUCA - 2020
Segundo o art. 96 da Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. a expressão "legislação tributária" compreende, EXCETO:
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A) As leis e tratados.
B) As convenções internacionais.
C) Os decretos.
D) As convenções Nacionais.
E) As normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
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