Questão número 661482

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.


Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia relatando ter sofrido violência doméstica, para que um inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da Lei n.º 9.099/1995.

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