Questão número 661494
Direito Processual Penal - Habeas Corpus no Processo Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
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