Questão número 661536
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
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A) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C) a denúncia ser manifestamente inepta
D) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E) o fato narrado evidentemente não constituir crime.
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