Questão número 661560
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
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A) recurso de apelação;
B) recurso em sentido estrito;
C) correição parcial;
D) reclamação;
E) carta testemunhável.
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