Questão número 661571
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
-
A) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
B) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
C) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
D) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
E) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
