Questão número 661785
Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em
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A) ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.
B) realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.
C) aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.
D) ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.
E) ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.
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