Questão número 661795
Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.
Nessa situação, o ente estadual praticou
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A) conduta não tipificada em lei.
B) contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
C) crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
D) crime punido com detenção, sem previsão de multa.
E) crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.
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