Questão número 661814
A Lei nº 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Sobre a referida Lei, analise o trecho a seguir e assinale ao que segue:
Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, ____________, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, ____________, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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A) Dolosa ou culposa.
B) Somente dolosa.
C) Somente culposa.
D) Involuntária.
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