Questão número 661843
Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado.
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A) É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.
B) Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva.
C) Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar.
D) Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades.
E) Tal responsabilidade é legal e não contratual.
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