A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de:
A) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
B) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
C) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
D) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).