O gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da repartição em que trabalha, proferiu a seguinte frase: Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. O ensinamento apresentado pelo gestor está relacionado com o princípio constitucional da:
A) Intensidade
B) Criatividade
C) Democracia
D) Legalidade
E) Efetividade