De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole determinados deveres, EXCETO o de:
A) Legalidade.
B) Imparcialidade.
C) Tenacidade.
D) Honestidade.
E) Lealdade às instituições