Questão número 662102
A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,
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A) justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.
B) autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.
C) autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.
D) utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.
E) observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.
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