Questão número 662238
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:
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A) Os bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.
B) Na desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.
C) A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.
D) Os bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.
E) Os bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.
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