O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:
A) estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
B) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Internacional de Trânsito.
C) julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI para penalidades por infrações graves.
D) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação RENACH.
E) promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.