Conforme determina o Estatuto, os dirigentes de escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os cursos de:
Maus tratos envolvendo seus alunos.
Reiteração de faltas injustificadas.
Evasão escolar, injustificada.
Elevados níveis de repetência.
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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