Questão número 66433

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.

• A. O Estatuto não contempla a educação inclusiva de surdos, já que a surdez não é considerada limitação na mobilidade.
• B. O Estatuto não faz referência às escolas privadas ao tratar do tema educação.
• C. Cabe aos estados e municípios regulamentar a oferta da educação inclusiva, determinando os níveis de ensino em que será ofertada.
• D. O conceito de deficiência empregado no referido Estatuto baseia-se na perspectiva clínico-terapêutica e no princípio da normalização.
• E. O estatuto garante à pessoa com deficiência auditiva, além do direito à educação, a reserva de casas em conjuntos habitacionais.