De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)
A) Chefe do Poder Legislativo.
B) Chefe do Poder Judiciário.
C) Chefe do Poder Executivo.
D) Chefes dos Três Poderes.
E) Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, apenas.