Questão número 664948
Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Com base no manual de redação da presidência da república, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
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A) Submeter projeto de ato normativo à sua consideração é exemplo de uma das finalidades da EM.
B) Propor alguma medida é exemplo de uma das finalidades da EM.
C) A EM deve, em sua estrutura, apontar na conclusão a razão daquela medida ou daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo.
D) A EM deve, em sua estrutura, apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.
E) Apenas informar sobre determinado assunto também pode ser uma das finalidades da EM.
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