Questão número 666187

A ideia de cidadania ocupa um lugar central no ideário e na institucionalidade política democrática, por sua associação com o valor da liberdade e como os direitos dele derivados. Um longo percurso foi percorrido, no entanto, quer no campo do pensamento político moderno e contemporâneo, quer na história das sociedades, para que se definissem o alcance dessa liberdade e o conteúdo desses direitos. Nessa trajetória, a noção de cidadania encontrou diversas significações.

Em sua versão liberal-democrática, a ideia de cidadania foi, talvez, mais bem sistematizada por T.H. Marshall, que a compreende como um composto de três elementos: civil, político e social. Os direitos que materializam a liberdade individual (a liberdade de ir e vir, de imprensa, de pensamento e fé, direito à propriedade, a concluir contratos válidos e de defender e afirmar todos os direitos em termos de direito à justiça) constituem o núcleo civil da cidadania, que tem por fiadores os tribunais. 

No campo político, afilia-se o direito à participação no exercício do poder, como membro ou eleitor dos membros das instituições investidas de poder político, como o parlamento e demais câmaras representativas ou conselhos de governo.

Já os direitos sociais não envolvem definição precisa, pois estão relacionados ao padrão de desenvolvimento das sociedades, implicando desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança até o direito à participação total nos níveis de vida civilizada prevalentes em cada sociedade. Direitos que se exercem, fundamentalmente, através do sistema educacional e dos serviços sociais.

O desenvolvimento histórico da noção de cidadania – tanto em sua concretização nos direitos que integram a institucionalidade liberal quanto no ideário democrático – seguiu, na formação social inglesa, uma lógica que não deixou aprisionar pelo argumento da igualdade civil. A igualdade jurídica confrontou-se, desgastando-se, com a desigualdade social (própria do mercado capitalista) e com desigualdade poder (materializada pelo voto censitário, que garantia reprodução dessa matriz).

Adaptado. Fonte: https://bit.ly/35CvIex.