Questão número 666369

Exploração sexual de crianças e adolescentes

Ainda é comum, na sociedade brasileira, culpabilizar as crianças e os adolescentes explorados sexualmente, desconsiderando a responsabilidade daqueles que os procuram para contato sexual mediante pagamento, vantagem ou troca. É importante destacar que a exploração sexual desses meninos e meninas não se trata de uma forma de trabalho, e sim de mercantilização da sexualidade deles, o que, na verdade, configura-se como uma das formas de violência sexual.

Ainda sobre este tema, há outras questões que carecem de cuidados, tais como: a pornografia infanto-juvenil e o tráfico de crianças e adolescentes, sendo a internet o principal meio de divulgação de imagens e material pornográfico, como também de cooptação ou aliciamento de vítimas. Portanto, é importante estar atento às campanhas educativas voltadas à orientação aos pais, aos responsáveis e ao público infantojuvenil quanto ao uso seguro de mídia social.

A simples posse de imagens, fotos ou vídeos com conteúdo pornográfico infantil, mesmo que se destinem à satisfação pessoal, é crime. Outro foco de atenção é o turismo com motivação sexual. No Brasil, ele ocorre especialmente em período de férias e eventos festivos. Em geral, esse tipo de crime conta com o incentivo de alguns donos de hotéis, bares, agências de viagens e taxistas.

É importante entender que a pobreza é um aspecto propiciador da exploração sexual, mas não é uma questão determinante. É considerada, assim, um fator de risco.

Outros fatores de ordem social e cultural também se relacionam à exploração sexual de menores. Há, por exemplo, muitos casos decorrentes de sustentação do uso de drogas, busca de acesso a artigos de consumo e reiteradas vivências de violência doméstica em casa. 

Uma das graves consequências da exploração sexual contínua é a evasão escolar. Nesse sentido, as escolas têm papel importante como agentes de proteção, evitando a exclusão e o preconceito e atuando na prevenção, a partir da articulação do tema da sexualidade em todas as etapas escolares e da criação de espaços pedagógicos válidos para conectar informações sobre respeito, desenvolvimento saudável e sexualidade infanto-juvenil.

Destaca-se, nesse contexto, o valioso papel dos educadores e da comunidade escolar na identificação desses crimes e na denúncia às instituições protetivas, na tentativa de reduzir danos.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (setembro de 2015). Disponível em: https://bit.ly/3p2gatn. Com adaptações.