Questão número 666372

Repressão às drogas

Apesar da repressão, por si só, não ser suficiente para erradicar o tráfico de drogas, sua utilização é importante para reduzir a oferta de narcóticos nas ruas, dificultando o acesso às substâncias ilícitas pelos usuários. 

A repressão às drogas também reduz os crimes associados ao tema, como furtos e roubos, brigas em domicílios e bares, crimes sexuais e até homicídios. 

Por isso, é necessária a existência de uma interação entre as forças policiais e os demais agentes e partes envolvidas nas políticas de segurança pública, avaliando-se os resultados e métodos e sugerindo-se estratégias de atuação.

É importante que os agentes públicos estejam qualificados para atuar, participando de processos de capacitação e discutindo as melhores práticas para a correção das falhas mais frequentes no modo de operar do Estado, no combate às drogas.

Devem ser realizados estudos estatísticos para avaliar a produtividade de cada órgão público de segurança, bem como os impactos da droga na criminalidade em geral.

Nesse contexto, é importante lembrar que o cumprimento das penas por tráfico e crimes hediondos deve ser mais gravoso, por expressa previsão constitucional. Merece atenção, também, o perdimento dos bens dos traficantes como forma de desmontar as estruturas financeiras que dão suporte ao tráfico.

Boas Práticas no Enfrentamento ao Tráfico e Uso de Drogas Ilícitas. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (maio de 2014). Disponível em: https://bit.ly/3mZS1BW. Com adaptações.