Questão número 666815

ÉTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


A conduta do servidor público deve ser norteada por princípios expressos em leis. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina um conjunto de princípios que regem a Administração Pública e que devem ser observados por todos os servidores. Alguns desses princípios são a moralidade, a publicidade e a eficiência.


PRINCÍPIO DA MORALIDADE


Tendo por base a “boa administração”, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.


Esse princípio determina que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, fazendo o que for melhor ao interesse público.


PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE


Esse princípio é aplicável a todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto, salvo as exceções legalmente estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica, os atos decorrentes de qualquer processo administrativo devem ser públicos e acessíveis ao público em geral, não apenas às partes envolvidas.


PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA


O Princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em cumprir com a legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento as necessidades da comunidade e de seus membros.


A atividade administrativa deve orientar-se para alcançar resultado de interesse público. Deve, também, manter, de forma integrada, um sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar resultados, quanto à eficiência e eficácia da gestão.


Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2ZkKT8L. 
Com base no texto 'ÉTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, a conduta do servidor público deve ser norteada por princípios expressos em leis. O texto afirma, ainda, que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina todos os princípios que regem a Administração Pública e que devem ser observados por todos os servidores, que são: a moralidade, a publicidade e a eficiência.
II. De acordo com o texto, a atividade administrativa deve orientarse para alcançar resultado de interesse público. Deve, também, manter, de forma integrada, um sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar resultados, quanto à eficiência e eficácia da gestão, defende o texto.
III. De acordo com o texto, o princípio da publicidade é aplicável a todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Como regra geral, afirma o texto, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos, salvo as exceções legalmente estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) Nenhuma afirmativa está correta.

    B) Apenas uma afirmativa está correta.

    C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

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