Questão número 667041

O governo federal entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso a Proposta de Emenda ___ Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O projeto pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior ___ 10% da receita total. A medida afetaria até 1.254 cidades brasileiras, que, segundo a iniciativa, seriam incorporadas pelo município vizinho com melhor índice de sustentabilidade financeira, ___ partir de 2025.

Dos 295 municípios catarinenses, 106 possuem menos de 5 mil habitantes. Na região do Vale do Itajaí, de acordo com estimativa deste ano do IBGE, atualmente há 11 cidades com população inferior ao limite estabelecido na PEC: Atalanta, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, José Boiteux, Mirim Doce, Presidente Nereu, São José do Itaperiú, Vitor Meireles e Witmarsum. [...]

Disponível em: https://ocp.news/politica/onze-municipios-do-vale-do-itajai-podem-deixar-de-existir-com-proposta-do-governo-federal. Acesso em: 08 fev. 2020. [adaptado]