Texto 2
A Convenção de Belém do Pará define violência contra a mulher como qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada (Capítulo I, Artigo 1º).
A Lei Maria da Penha (11.340/2006)C - moral e patrimonial - que, somadas às violências física, sexual e psicológica, totalizam as cinco formas de violência doméstica e familiar.
Em 2015, a Lei 13.104 altera o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o inclui no rol dos crimes hediondos. O feminicídio, então, passa a ser entendido como homicídio qualificado contra as mulheres por razões da condição de sexo feminino.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br
Texto 3
Analise as seguintes assertivas sobre os textos:
I. O texto 2 é um documento e pertence ao domínio discursivo jurídico.
II. O texto 3 apresenta linguagem verbal e não verbal.
III. O texto 2 é uma notícia veiculada em esfera nacional através de um portal.
IV. Os dois textos dialogam entre si, por tratarem da temática violência contra a mulher.
V. O texto 2 utiliza-se de documentos oficiais para definir o que caracteriza violência contra a mulher e feminicídio.
Estão CORRETAS:
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