Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Cumprimento de Sentença - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão judicial transitada em julgado, o exequente poderá levar a protesto a decisão judicial inadimplida pelo executado.
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