Questão número 670067
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Coisa Julgada no Processo Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
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A) a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
B) a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
C) o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
D) a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
E) o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.
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