Questão número 670084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Márcio, domiciliado em Porto Alegre RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
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A) Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B) Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C) O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D) O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E) A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.
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