Questão número 670122

Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:

    A) 03 (três) dias.

    B) 15 (quinze) dias.

    C) 10 (dez) dias.

    D) 05 (cinco) dias.

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