Questão número 670145
Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:
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A) é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
B) é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;
C) é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;
D) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
E) é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.
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