Questão número 670173
A respeito da jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta:
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A) Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento.
B) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
C) O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
D) No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial.
E) Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.
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