Questão número 670209
Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de
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A) metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
B) metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
C) metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
D) condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
E) formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.
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