Questão número 670315
A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:
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A) Plano Plurianual.
B) Orçamento Público.
C) Lei Orçamentária Anual
D) Lei de Diretrizes Oçamentárias.
E) Lei Orgânica.
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