Questão número 670334
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados de forma individualizada. A mencionada regra refere-se, propriamente, a:
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A) Relatório de gestão fiscal.
B) Registro de restos a pagar.
C) Escrituração e consolidação das contas.
D) Elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
E) Relatório resumido da execução orçamentária
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