Questão número 670335
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:
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A) Podem ser correntes ou de capital.
B) Independem de dotação orçamentária
C) Devem ser necessariamente de capital.
D) Destinam-se exclusivamente à educação.
E) Destinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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