Questão número 670380
Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
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