Questão número 670399
Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.
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