Questão número 670449
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
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A) Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.
B) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
C) Haver sido proferida por juiz competente.
D) Estar traduzida por intérprete competente.
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