Questão número 670501
Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional a partir da violação do direito subjetivo vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):
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A) Princípio da boa-fé objetiva.
B) Princípio da proporcionalidade.
C) Teoria da aparência.
D) Teoria da inexistência do negócio jurídico.
E) Teoria da actio nata subjetiva.
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