Questão número 670509
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de
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A) instituir tributos.
B) arrecadar tributos
C) fiscalizar tributos.
D) executar leis em matéria tributária
E) executar serviços em matéria tributária.
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