Questão número 670511
Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
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A) da maneira mais favorável ao fisco.
B) da maneira mais favorável ao acusado.
C) de forma literal.
D) de acordo com a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade.
E) de forma consuetudinária.
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