Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
A) da maneira mais favorável ao fisco.
B) da maneira mais favorável ao acusado.
C) de forma literal.
D) de acordo com a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade.
E) de forma consuetudinária.