Questão número 670539
Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.
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