Questão número 670558
Direito Tributário - Garantias e privilégios do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.
Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública, desde que exista o crédito tributário.
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