Questão número 670573
Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.
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