Questão número 670598
Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Qual dos elementos abaixo não é requisito para que o crédito tributário exista:
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A) Sua previsão em lei.
B) O fato gerador.
C) Lançamento do tributo.
D) Aprovação pelo conselho arbitrário.
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