Questão número 670610
Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários - GUALIMP - 2020
Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, EXCETO.
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A) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
B) Instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C) Utilizar tributo com efeito confisco.
D) Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
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